Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 241

Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei

Resolução da AR (Publicação DR)1 de agosto de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/241·Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na leiResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/08/2024
Admissão26/08/2024
Baixa comissão para discussão26/08/2024
Anúncio11/09/2024
Votação Deliberação11/10/2024
Aprovado
6 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Abs.
PSDILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/10/2024
Resolução (Publicação DAR)04/11/2024
Envio INCM04/11/2024
Resolução da AR (Publicação DR)07/11/2024
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei