Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 244

Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela

Resolução da AR (Publicação DR)2 de agosto de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/244·Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da VenezuelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/08/2024
Admissão26/08/2024
Baixa comissão para discussão26/08/2024
Anúncio11/09/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Aprovado
5 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPPAN
Contra
PCP
Abs.
PSBEL
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Votação final global31/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 244/XVI/1.ª (CH); 312/XVI/1.ª (PSD); 359/XVI/1.ª (BE) e 369/XVI/1.ª (L)
8 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBELCDS-PPPAN
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2024
Resolução (Publicação DAR)12/12/2024
Envio INCM12/12/2024
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2024
Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela