Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 246

Recomenda ao Governo o reposicionamento na categoria de enfermeiro especialista das enfermeiras que por se encontrarem em gozo de licença de parentalidade, licença de situação de risco clínico durante a gravidez ou de direitos análogos não tenham transitado para essa categoria nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio

Iniciativa Caducada5 de agosto de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/246·Recomenda ao Governo o reposicionamento na categoria de enfermeiro especialista das enfermeiras que por se encontrarem em gozo de licença de parentalidade, licença de situação de risco clínico durante a gravidez ou de direitos análogos não tenham transitado para essa categoria nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/08/2024
Admissão26/08/2024
Baixa comissão para discussão26/08/2024
Anúncio11/09/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo o reposicionamento na categoria de enfermeiro especialista das enfermeiras que por se encontrarem em gozo de licença de parentalidade, licença de situação de risco clínico durante a gravidez ou de direitos análogos não tenham transitado para essa categoria nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio