Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 248

Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitação

Votação na generalidade13 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/248·Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitaçãoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/09/2024
Admissão17/09/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2024
Anúncio18/09/2024
Publicação em Separata21/09/2024
Discussão generalidade25/09/2024
Votação na generalidade27/09/2024
Rejeitado
4 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSCHIL
Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitação