Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 255

Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança

Votação na generalidade13 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/255·Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criançaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/09/2024
Admissão18/09/2024
Anúncio18/09/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/09/2024
Publicação em Separata21/09/2024
Discussão generalidade25/09/2024
Votação na generalidade27/09/2024
Rejeitado
4 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSCHIL
Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança