Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 299

Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista

Resolução da AR (Publicação DR)18 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/299·Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terroristaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/09/2024
Admissão24/09/2024
Baixa comissão para discussão24/09/2024
Anúncio25/09/2024
Votação Deliberação18/10/2024
Aprovado
7 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILLCDS-PPPAN
Contra
PCP
Abs.
BE
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/10/2024
Resolução (Publicação DAR)04/11/2024
Envio INCM04/11/2024
Resolução da AR (Publicação DR)07/11/2024
Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista