Iniciativas
Projeto de Lei·V / 156

Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures

Lei (Publicação DR)19 de janeiro de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/156·Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de LouresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/01/1988
Admissão21/01/1988
Anúncio21/01/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)25/08/1989
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures