Iniciativas
Projeto de Lei·V / 54

Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures

Lei (Publicação DR)22 de outubro de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/54·Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de LouresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/10/1987
Admissão23/10/1987
Anúncio23/10/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/1987
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)28/08/1989
Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures