Iniciativas
Projeto de Lei·III / 239

Criação da freguesia de Aldeia dos fernandes, no concelho de Almodôvar.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/239·Criação da freguesia de Aldeia dos fernandes, no concelho de Almodôvar.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio10/11/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/11/1983
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDEAntónio Gonzalez (Indep)
Abs.
UEDS
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Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDEAntónio Gonzalez (Indep)
Abs.
UEDS
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Votação final global09/07/1985
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDEAntónio Gonzalez (Indep)
Abs.
UEDS
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Envio para promulgação22/08/1985
Decreto (Publicação)28/08/1985
Promulgação02/09/1985
Referenda04/09/1985
Envio INCM16/09/1985
Lei (Publicação DR)04/10/1985
Criação da freguesia de Aldeia dos fernandes, no concelho de Almodôvar.