Iniciativas
Projeto de Lei·III / 365

Elevação da freguesia de São Mamede de Infesta à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/365·Elevação da freguesia de São Mamede de Infesta à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio06/06/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/06/1984
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Aus.
António Gonzalez (Indep)ASDI
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Aus.
António Gonzalez (Indep)ASDI
Votação final global09/07/1985
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Aus.
António Gonzalez (Indep)ASDI
Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)25/09/1985
Elevação da freguesia de São Mamede de Infesta à categoria de vila.