Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 414
Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos
Iniciativa Caducada21 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada21/10/2024
Publicação21/10/2024
Admissão25/10/2024
Baixa comissão para discussão25/10/2024
Anúncio30/10/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025