Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 345

Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário

Votação na generalidade21 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/345·Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundárioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada21/10/2024
Admissão25/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/10/2024
Anúncio30/10/2024
Discussão generalidade14/02/2025
Votação na generalidade14/02/2025
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
CHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
PSDPSBEPCPLPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e… dos ensinos básico e secundário