Luísa Areosa

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma

Procede à alteração do Decreto de Lei n.º 55/2009, de 2 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar

Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar

Recomenda a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias

Procede à implementação do programa de Captura, Esterilização e Devolução de cães assilvestrados e prevê a realização anual de campanha nacional de esterilização

Propõe o reforço de todos os mecanismos de fiscalização da cadeia nacional de produção, distribuição e comercialização de mel

Recomenda ao Governo a amnistia aos agricultores que participaram nas manifestações de fevereiro de 2024 exigindo mudanças no setor agrário

Recomenda ao Governo que reforce a fiscalização relativa à utilização de animais para a mendicidade e promova uma maior formação dos agentes fiscalizadores

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para garantir condições de alojamento aos estudantes deslocados a frequentar Instituições de Ensino Superior

Assegura aos encarregados de educação o direito de não permitirem que os seus educandos participem em atividades pedagógicas sob a perspectiva da ideologia de género na Escola

Recomenda ao Governo que determine a aplicação de um período de transição até à definitiva interdição da ocisão dos pintainhos machos

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Recomenda ao Governo a Construção do Viaduto de Santana com a eliminação da Passagem de Nível da Linha do Norte e o estudo para a melhor solução para a Ponte Rainha D. Amélia (Requalificação vs Nova Ponte)

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

Recomenda ao Governo que reforce o número de professores alocados às turmas do Ensino Especial

Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário

Recomenda ao Governo a implementação de um Serviço de Atendimento Permanente em Ourém e de medidas para atrair e fixar Médicos de Família na região

Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação

Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do Porto Seco na Guarda