Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 639

Recomenda ao Governo que determine a aplicação de um período de transição até à definitiva interdição da ocisão dos pintainhos machos

Iniciativa Caducada3 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/639·Recomenda ao Governo que determine a aplicação de um período de transição até à definitiva interdição da ocisão dos pintainhos machosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/02/2025
Admissão06/02/2025
Baixa comissão para discussão06/02/2025
Anúncio06/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo que determine a aplicação de um período de transição até à definitiva interdição da ocisão dos pintainhos machos