Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 401

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

Votação na generalidade30 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/401·Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básicoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/12/2024
Admissão06/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/01/2025
Anúncio07/01/2025
Discussão generalidade06/03/2025
Votação na generalidade06/03/2025
Rejeitado
3 a favor1 contra5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPAN
Contra
PSD
Abs.
PSILPCPLCDS-PP
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Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal… e do 1.º ciclo do ensino básico