Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 423

Recomenda ao Governo a adoção de medidas adicionais de dignificação e proteção dos mineiros da Urgeiriça, dos seus familiares e da memória desta comunidade mineira

Resolução da AR (Publicação DR)24 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/423·Recomenda ao Governo a adoção de medidas adicionais de dignificação e proteção dos mineiros da Urgeiriça, dos seus familiares e da memória desta comunidade mineiraResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/10/2024
Admissão25/10/2024
Baixa comissão para discussão25/10/2024
Anúncio30/10/2024
Votação na generalidade05/12/2024
Aprovado
6 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Abs.
PSDILCDS-PP
Baixa comissão especialidade05/12/2024
Votação final global20/12/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 383/XVI/1.ª (BE); e 423/XVI/1.ª (PS)
6 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Abs.
PSDILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/01/2025
Resolução (Publicação DAR)14/01/2025
Envio INCM14/01/2025
Resolução da AR (Publicação DR)16/01/2025