Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 424
Campanha de vacinação do Efetivo Ovino Nacional contra a doença Língua Azul - Serotipo3 e criação de medidas de apoio
Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação25/10/2024
Entrada27/10/2024
Admissão29/10/2024
Baixa comissão para discussão29/10/2024
Anúncio30/10/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/12/2024
Resolução (Publicação DAR)14/01/2025
Envio INCM14/01/2025
Resolução da AR (Publicação DR)16/01/2025