Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 437

Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia

Resolução da AR (Publicação DR)10 de novembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/437·Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democraciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/11/2024
Admissão12/11/2024
Baixa comissão para discussão12/11/2024
Anúncio22/11/2024
Votação na generalidade10/01/2025
Aprovado
5 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBELPAN
Contra
PCP
Abs.
PSDPSCDS-PP
Baixa comissão especialidade10/01/2025
Votação final global07/02/2025
Aprovado
8 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBELCDS-PPPAN
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/02/2025
Resolução (Publicação DAR)21/02/2025
Envio INCM21/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/02/2025
Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia