Iniciativas
Ratificação·II / 25

Decreto-lei nº 438/80, de 30 de Dezembro, que aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa E.P.

Votação na generalidade13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/25·Decreto-lei nº 438/80, de 30 de Dezembro, que aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa E.P.Votação na generalidade
Renovação do pedido de ratificação nº 164/I.

Percurso legislativo

Anúncio21/11/1980
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/11/1980
Apreciação de Decreto-Lei03/12/1980
Votação na generalidade03/12/1980
Aprovado
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDSPCPPPMASDIUEDSMDP/CDEUDP
Decreto-lei nº 438/80, de 30 de Dezembro, que aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa E.P.