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Ratificação
·
II / 111
Decreto-lei nº 309/81, de 16 de Novembro (Regulamenta as cooperativas de produção)
Publicação
15 de outubro de 1981 → 18 de outubro de 1982
Ratificação · II/111
·
Decreto-lei nº 309/81, de 16 de Novembro (Regulamenta as cooperativas de produção)
Publicação
Percurso legislativo
Anúncio
26/11/1981
Publicação
27/11/1981
DAR II série n.º 20, pp. 435-435 →
Decreto-lei nº 309/81, de 16 de Novembro (Regulamenta as cooperativas de produção)