Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 489

Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização destinada a assegurar o cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissional

Resolução da AR (Publicação DR)12 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/489·Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização destinada a assegurar o cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissionalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/12/2024
Admissão17/12/2024
Baixa comissão para discussão17/12/2024
Anúncio18/12/2024
Votação Deliberação14/02/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSCHILBEPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSDPCPLCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/02/2025
Resolução (Publicação DAR)07/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)10/03/2025