Votações›XVI/489
Aprovado

Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização destinada a assegurar o cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissional

XVI/489·Projeto de Resolução·14 de fevereiro de 2025·Plenário 88
6 a favor4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Miguel Arruda (Ninsc)
A favor
PSCHILBEPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abstenção
PSDPCPLCDS-PP
Iniciativa
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Aprovado — Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização destinada a assegurar o cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissional