Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 491
Implementação do Plano de Ação para o Biometano
Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/12/2024
Publicação13/12/2024
Admissão17/12/2024
Baixa comissão para discussão17/12/2024
Anúncio18/12/2024
Resolução (Publicação DAR)28/03/2025
Envio INCM28/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)31/03/2025