Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 414

Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipais

Iniciativa Caducada6 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/414·Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/01/2025
Admissão07/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/01/2025
Anúncio07/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipais