Pedro Vaz

Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia

Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas

Recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto de produção e aplicação de biochar

Clarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho

Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipais

Recomenda ao Governo a cedência do antigo Internato de Santo António ao Turismo de Portugal para a criação da Residência de Estudantes da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre

Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens

Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios

Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes

Elevação da Silveira à categoria de vila

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos

Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro