Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 526

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

Baixa comissão especialidade23 de março de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/526·Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções NacionaisBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada23/03/2026
Admissão26/03/2026
Anúncio26/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/03/2026
Publicação em Separata15/04/2026
Discussão generalidade15/10/2026
Votação na generalidade16/10/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
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Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto… regularmente Seleções Nacionais