Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 526

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

Publicação em Separata23 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/526·Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções NacionaisPublicação em Separata

Percurso legislativo

Entrada23/03/2026
Admissão26/03/2026
Anúncio26/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/03/2026
Publicação em Separata15/04/2026