Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1289
Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva
Baixa comissão especialidade25 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada25/09/2026
Admissão29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Apreciação15/10/2026
Votação na generalidade16/10/2026
Baixa comissão especialidade16/10/2026