Aprovado
Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva
XVII/1289·Projeto de Resolução·16 de outubro de 2026·Plenário 13
7 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDILCDS-PP