Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1285
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado
Baixa comissão especialidade25 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada25/09/2026
Admissão29/09/2026
Baixa comissão para discussão29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Apreciação15/10/2026
Votação na generalidade16/10/2026
Baixa comissão especialidade16/10/2026