Projeto de Resolução·XVII / 1285

Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado

Anúncio25 de setembro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1285·Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federadoAnúncio

Percurso legislativo

Entrada25/09/2026

Admissão29/09/2026

Baixa comissão para discussão29/09/2026

Anúncio30/09/2026