Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1285

Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado

Baixa comissão especialidade25 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1285·Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federadoBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada25/09/2026
Admissão29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Apreciação15/10/2026
Votação na generalidade16/10/2026
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →