Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 456

Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Baixa comissão especialidade27 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/456·Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026
Anúncio04/03/2026
Admissão09/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/03/2026
Discussão generalidade09/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
Baixa comissão especialidade10/04/2026
Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto