Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 438

Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Votação na generalidade17 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/438·Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criançaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/02/2026
Admissão19/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2026
Anúncio20/02/2026
Discussão generalidade09/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Rejeitado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCH
Abs.
CDS-PP
Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança