Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 411

Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Votação na generalidade10 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/411·Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/02/2026
Admissão11/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/02/2026
Anúncio12/02/2026
Discussão generalidade09/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Rejeitado
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto