Votações›XVII/411
Rejeitado

Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

XVII/411·Projeto de Lei·10 de abril de 2026·Plenário 75
7 a favor3 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Iniciativa
Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoVer iniciativa →
Rejeitado — Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto