Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 630

Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes

Resolução da AR (Publicação DR)23 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/630·Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/02/2026
Admissão24/02/2026
Anúncio25/02/2026
Votação na generalidade25/02/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSD
Baixa comissão especialidade25/02/2026
Votação final global13/03/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/03/2026
Resolução (Publicação DAR)26/03/2026
Envio INCM26/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)31/03/2026