Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 413

Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades

Votação na generalidade11 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/413·Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestadesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/02/2026
Admissão13/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2026
Anúncio18/02/2026
Discussão generalidade25/02/2026
Votação na generalidade25/02/2026
Rejeitado
4 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CHPSPAN