Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 130
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Lei (Publicação DR)18 de julho de 2025
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/07/2025
Admissão22/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/07/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/07/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/07/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/07/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/07/2025
Parecer do Governo da RAA06/08/2025
Parecer do Governo da RAM08/08/2025
Parecer da ALRAA11/08/2025
Parecer da ALRAM29/08/2025
Anúncio10/09/2025
Discussão generalidade25/02/2026
Nova apreciação comissão generalidade25/02/2026
Votação na generalidade03/06/2026
Votação na especialidade03/06/2026
Votação final global03/06/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/06/2026
Decreto (Publicação)16/07/2026
Envio para promulgação22/07/2026
Promulgação27/07/2026
Referenda28/07/2026
Envio INCM29/07/2026
Lei (Publicação DR)03/08/2026