Aprovado
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
XVII/130·Projeto de Lei·3 de junho de 2026·Plenário 98
7 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDCHPSLBEPANJPP
Abstenção
ILPCPCDS-PP