Aprovado
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
XVII/130·Projeto de Lei·3 de junho de 2026·Plenário 98
Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão.
8 a favor2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDCHPSLPCPBEPANJPP
Abstenção
ILCDS-PP