Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 613

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Resolução da AR (Publicação DR)18 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/613·Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitaçõesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/02/2026
Admissão20/02/2026
Anúncio20/02/2026
Votação na generalidade20/02/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade20/02/2026
Votação final global26/03/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/04/2026
Resolução (Publicação DAR)23/04/2026
Envio INCM23/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)27/04/2026
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações