Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 566

Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)10 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/566·Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em PortugalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/02/2026
Admissão13/02/2026
Baixa comissão para discussão13/02/2026
Anúncio18/02/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20/02/2026
Aprovado
Nova Baixa Comissão para Discussão20/02/2026
Votação Deliberação20/03/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
IL
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/03/2026
Resolução (Publicação DAR)07/04/2026
Envio INCM07/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)09/04/2026
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal