Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 620

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Resolução da AR (Publicação DR)19 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/620·Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/02/2026
Votação na generalidade20/02/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade20/02/2026
Votação final global20/03/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário… às tempestades ocorridas