Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 534

Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022

Resolução da AR (Publicação DR)10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/534·Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
CHBELPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSDPSILPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade24/01/2025
Votação final global06/03/2025
Aprovado
Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 534/XVI/1.ª (PAN) apresentado pela Comissão de Saúde
6 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBEPCPLPAN
Abs.
PSDPSCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/03/2025
Resolução (Publicação DAR)20/03/2025
Envio INCM20/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/03/2025
Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022