Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 584

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024)

Iniciativa Caducada20 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/584·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/01/2025
Admissão21/01/2025
Anúncio22/01/2025
Votação Deliberação24/01/2025
Rejeitado
8 a favor1 contradeputados
Favor
4PSBEPCPLPANCláudia Santos (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Marcos Perestrello (PS)Sérgio Sousa Pinto (PS)
Contra
PSDCHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PS
Votação na generalidade24/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024)