Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 623

Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa

Resolução da AR (Publicação DR)28 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/623·Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/01/2025
Admissão30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Votação na generalidade07/02/2025
Aprovado
Baixa comissão especialidade07/02/2025
Votação final global14/02/2025
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/02/2025
Resolução (Publicação DAR)11/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)13/03/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa