Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 535

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Votação na generalidade10 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/535·Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/02/2025
Admissão14/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/02/2025
Anúncio19/02/2025
Discussão generalidade12/03/2025
Votação na generalidade14/03/2025
Rejeitado
1 a favor4 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCHPCPCDS-PP
Abs.
ILBELPAN
Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro