Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 572

Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Votação na generalidade21 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/572·Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada21/02/2025
Admissão26/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/02/2025
Anúncio28/02/2025
Discussão generalidade12/03/2025
Votação na generalidade14/03/2025
Rejeitado
1 a favor4 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PSDBEPCPCDS-PP
Abs.
PSILLPAN
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Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior,… n.º 62/2007, de 10 de setembro