Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 722
Recomenda ao Governo que crie um certificado de segurança estrutural de edifícios, que inclua a resistência e resiliência sísmicas
Iniciativa Caducada17 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/02/2025
Publicação17/02/2025
Admissão20/02/2025
Baixa comissão para discussão20/02/2025
Anúncio20/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025