Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 612

Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

Iniciativa Caducada12 de março de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/612·Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro