Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 826

Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas

Iniciativa Caducada12 de março de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/826·Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas