Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 9

Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens

Resolução da AR (Publicação DR)3 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/9·Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagensResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/06/2025
Admissão06/06/2025
Anúncio17/06/2025
Baixa comissão para discussão30/06/2025
Votação na generalidade26/09/2025
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade26/09/2025
Votação final global09/01/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2026
Resolução (Publicação DAR)28/01/2026
Envio INCM28/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)03/02/2026